TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Prerrogativa do Presidente da República em extradição

TST rejeita cerceio de defesa em razão de renúncia de advogado

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Exoneração de fiança

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Carregador e estudante são condenados por roubo

Entidades políticas e administrativas

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, professor universitário. [email protected] e [email protected]

"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"

A extensão da possibilidade de identificação de cláusulas abusivas, também para contratos civis comuns, permitiria a revisão de contratos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), equilibrando-os.

Prefeito baiano tem mais uma liminar negadaNotícias do Superior Tribunal de Justiça

O prefeito afastado do município de Dário Meira, na Bahia, Paulo Johnson Amaral Viana, tentou trancar liminarmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal à qual responde.

?Aceitamos legalmente a morte cerebral, mas não a de um feto sem cérebro?

A legalização do aborto de anencéfalos deveria ser pensada com o mesmo raciocínio empregado para a transmissão de órgãos de um paciente com morte cerebral. Segundo o Coordenador do Centro Latino-Americano de Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), Sérgio Carrara, ?aceitamos legalmente a morte cerebral, mas não a de um feto sem cérebro, o que é uma contradição estranha.

Supremo mantém preso acusado de associação para o tráfico e assassinato

Márcio Batista da Silva, conhecido com Dinho Porquinho, teve pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 85260) negado pelo ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso.